CENTRAL DE CONHECIMENTO

Aprenda LGPD no seu ritmo,
com conteúdos gratuitos.

A Lei na íntegra, material educativo para equipes e recursos práticos para quem está começando a estruturar a adequação.

DOCUMENTO OFICIAL

Lei Geral de Proteção
de Dados — 13.709/18

A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020 e estabelece princípios, direitos e deveres observados no tratamento de dados pessoais — por pessoas físicas, empresas privadas e órgãos públicos.

Consulte a versão consolidada e vigente diretamente no Planalto. Aqui destacamos as seções mais consultadas em projetos de adequação:

  • Art. 5º — Definições (dado pessoal, sensível, consentimento, titular, controlador, operador, DPO)
  • Art. 7º e 11 — Bases legais para tratamento
  • Art. 18 — Direitos do titular
  • Art. 41 — Encarregado (DPO)
  • Art. 46 a 49 — Segurança, sigilo e incidentes
  • Art. 52 — Sanções administrativas da ANPD

Acessar Lei 13.709/18 no Planalto

E-BOOK GRATUITO

LGPD + RH:
o guia para quem trata dados de pessoas

Dados de colaboradores são tratados em massa — processos seletivos, ponto, folha, benefícios, saúde ocupacional, desligamentos. E grande parte das infrações detectadas pela ANPD nasce aí.

Neste e-book, cobrimos:

  • Quais bases legais se aplicam ao ciclo de vida do colaborador
  • O que o RH pode e não pode coletar
  • Retenção de currículos e LGPD no recrutamento
  • Gestão de acessos e encerramento de vínculos
  • Modelos de consentimento adequados

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QUADRINHOS ANIMADOS

LGPD para Todos —
capacitação básica em vídeo

Série de quadrinhos animados para democratizar o entendimento da LGPD entre colaboradores de qualquer área. Ideal para ser usada em treinamento onboarding obrigatório.

Cada capítulo dura poucos minutos e explica, com linguagem simples, o que é dado pessoal, o papel do titular, consentimento, segurança e o que muda no dia a dia de quem lida com informações de outras pessoas.

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