Câmeras, portaria, biometria, cadastro de moradores, lista de entrega de correspondências — o condomínio trata dados pessoais o tempo todo. E síndicos respondem pela adequação junto à ANPD.
Circuito interno sem sinalização, sem política de retenção e com acesso desorganizado é infração direta à LGPD.
Dado biométrico é dado sensível (Art. 5º, II). Exige consentimento específico e alternativas para quem se recusa.
Compartilhar telefones, placas e apartamentos em grupos pode configurar compartilhamento indevido sem base legal.
Registro de visitantes, documentos escaneados e imagens de motoristas precisam de finalidade e prazo de descarte.
Vamos traduzir a LGPD para a rotina do seu condomínio, sem viagem jurídica.
